𝐂𝐨𝐧𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚 𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐜𝐨𝐦 𝐯𝐢𝐬𝐭𝐚 𝐚 𝐞𝐥𝐚𝐛𝐨𝐫𝐚çã𝐨 𝐝𝐨 𝐆𝐮𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐁𝐨𝐚𝐬 𝐏𝐫á𝐭𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐦𝐛𝐚𝐭𝐞 𝐚𝐨𝐬 𝐂𝐚𝐫𝐭é𝐢𝐬

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) encontra-se a elaborar o Guia de Boas Práticas de Combate a Cartéis, destinado a todos os agentes económicos e instituições, nomeadamente empresas públicas e privadas, associações de empresas, particulares, reguladores sectoriais e outras entidades públicas.

O Guia tem como principal objectivo habilitar os diversos intervenientes (agentes económicos e instituições) para a prevenção, detecção e combate a cartéis (práticas anti-concorrenciais), contribuindo para o fortalecimento da cultura de compliance concorrencial, bem como para a promoção da sã concorrência em benefício da economia nacional, dos consumidores e do Estado.

Com efeito, a ARC realizou uma Consulta Pública presencial (ao mesmo tempo que a Consulta Pública geral virtual) sobre o mesmo Guia, no dia 26 de Maio de 2026, pelas 10 horas, na sua sede.

A Consulta Pública permitiu a recolha de subsídios e contribuições dos diversos sectores, de acordo com as suas experiências, por forma a melhorar o conteúdo do Guia, assegurar que os principais temas e preocupações relacionados com os cartéis sejam devidamente contemplados e garantir que o mesmo contenha instrumentos adequados para identificar, denunciar e combater práticas de cartel.