ARC e Comissão de Concorrência da África do Sul cooperam no domínio de investigação de práticas anti-concorrenciais

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) e a Comissão de Concorrência da África do Sul (Competition Commission of South África — CCSA) assinaram, no dia 2 de Setembro de 2026, em Joanesburgo, África do Sul, um Memorando de Entendimento para a cooperação nos domínios do Direito e da Política de Concorrência.

O Memorando estabelece mecanismos de partilha de informações não confidenciais sobre operações de concentração de empresas e investigações relacionadas com práticas anti-concorrenciais, bem como a troca de informação sobre legislação e desenvolvimentos regulatórios e a realização de estudos conjuntos. O instrumento prevê igualmente a cooperação e a coordenação, sempre que adequado e exequível, em investigações e procedimentos de aplicação do Direito da Concorrência. Inclui ainda aprestação de assistência técnica e o intercâmbio de colaboradores, com vista à partilha de experiências e conhecimentos sobre a aplicação prática das respectivas legislações.

A cooperação entre a ARC e a CCSA assume particular importância no contexto da crescente integração económica regional e continental, reforça a articulação entre as duas autoridades da concorrência e contribui para os objectivos da integração económica da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).

A iniciativa visa promover mercados mais competitivos, maior previsibilidade regulatória e uma resposta mais coordenada aos desafios concorrenciais que ultrapassam as fronteiras nacionais.A assinatura do Memorando teve lugar à margem da 20.ª Conferência Anual de Direito, Economia e Política da Concorrência, que decorre nos dias 3 e 4 de Setembro sob o lema ‘Competition Policy for Structural Transformation- Building Inclusive, Resilient and Competitive African Markets’.

Organizado pela Comissão de Concorrência da África do Sul e pelo Tribunal da Concorrência da

África do Sul, o evento reúne autoridades, especialistas, académicos e profissionais da área da concorrência para debater os principais desafios e desenvolvimentos da política e da aplicação do Direito da Concorrência no continente africano.

A Autoridade Reguladora da Concorrência é uma pessoa colectiva de direito público, de natureza multissectorial, que tem por missão assegurar a aplicação das regras de promoção e defesa daconcorrência nos sectores privado e público, em Moçambique, no interesse público.