A ARC está a realizar um Estudo de Base Sobre Concorrência e Regulação nos Mercados de Produção e Distribuição de Açúcar em Moçambique, com o objectivo de estabelecer uma linha de referência sobre a estrutura e o funcionamento destes mercados, permitindo, numa fase posterior, avaliar os efeitos das medidas impostas pela ARC, designadamente a dissolução da Distribuidora Nacional de Açúcar (DNA), bem como a autonomização comercial das empresas produtoras durante o período de liquidação.
Trata-se do primeiro exercício de avaliação de impacto de uma intervenção da ARC, alinhado com as melhores práticas internacionais em matéria de monitoria e avaliação de políticas públicas e regulatórias.
O Estudo é desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos de Economia e Gestão da Universidade Eduardo Mondlane (CEEG-UEM) e o International Growth Centre da London School of Economics and Political Science (IGC-LSE).
Os Termos de Referência (TdR) do Estudo, contendo os seus objectivos, metodologia, estrutura, bem como as partes interessadas e o respectivo plano de interacção, encontram-se disponíveis abaixo.
