| Parecer n.º | Assunto | Destinatário(s) | Sector | |
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| 05/2025 | Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre a Proposta da Lei da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas, do Ministério dos Transportes e Logística (MTL) | Ministério dos Transportes e Logística (MTL) | Marítimo |  |
| 04/2025 | Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre os efeitos concorrenciais do comunicado emitido pela Direcção Nacional de Sanidade e Biossegurança (DNSB), do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), no âmbito da implementação do Regulamento Sobre a Gestão de Fertilizantes, aprovado pelo Decreto n.º 27/2024, de 7 de Maio | Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) | Agrícola | |
| 03/2025 | Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre a Proposta de Decreto que Aprova o Regulamento de Fortificação de Alimentos com Micronutrientes Industrialmente Processados, do Ministério da Economia | Ministério da Economia | Comércio | |
| 02/2025 | Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre o contrato a celebrar entre a Hollard Moçambique Companhia de Seguros S.A e a Pula Advisors AG, para o design e implementação do modelo de "Seguro Soberano" | Hollard Moçambique Companhia de Seguros S.A e a Pula Advisors AG | Seguros | |
| 01/2025 | Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre a criação e implementação da plataforma SORCA Online, pela Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS), para aquisição do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, em veículos de matrícula estrangeira que circulem em Moçambique | Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS) | Seguros | |
| 03/2024 | Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre os Termos de Referência (TdR) para a Contratação dos Serviços de Consultoria para Determinação das Tarifas dos Serviços de Telecomunicações pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM | Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) | Telecomunicações | |
| 02/2024 | Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre a Proposta de Decreto de Controlo do Processo de Importação de Produtos Alimentares Básicos e Exportação de Produtos Agrícolas, do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) e do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) | Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) e do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) | Comércio | |
| 01/2024 | Pacotes "Ilimitados" | Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) | Telecomunicações | |
| 04/2023 | Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre a exportação de feijão bóer de Moçambique para Índia | Ministério da Indústria e Comércio Instituto de Cereais de Moçambique | Comércio | |
| 03/2023 | Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrância (ARC) sobre a homologação ou aprovação de viaturas | Bhikha & Popat Advogados | Comércio | |
| 02/2023 | Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre a Proposta de Revisão do Regulamento de Agenciamento de Navios, Cargas e Serviços Complementares | Instituto de Transporte Marítimo | Marítimo | |
| 01/2023 | Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre a solicitação de intervenção no contexto dos contratos celebrados entre a JRC – Construções e Obras Públicas, SA (JRC) e a Cimentos de Moçambique (Nacala e Salamanga) | Filipe Sitoi Dimétrio Manjate Sociedade de Advogados | Comércio | |