

Sobre a Criação
da ARC
A Autoridade Reguladora da Concorrência, abreviadamente designada por ARC é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, patrimonial, financeira, técnica e regulamentar.
A ARC rege-se pelas disposições constantes do seu Estatuto Orgânico, da Lei da Concorrência, do Regulamento da Lei da Concorrência, do seu Regulamento Interno e da demais legislação aplicável.
A ARC é uma entidade de âmbito nacional.
Saiba mais sobre a ARC
Atribuições
Conheça as atribuições da Autoridade Reguladora da Concorrência, e seus Poderes no exercício destas
Saiba maisA Organização
Conheça os órgãos da Autoridade Reguladora da Concorrência, sua estrutura e composição
Saiba maisCooperação
Conheça as Cooperações institucionais assim como as suas Cooperações Internacionais
Saiba mais