A Autoridade Reguladora da Concorrência (“ARC”)
é uma entidade pública Moçambicana de âmbito nacional.

Controlo de Concentrações

Saiba o que é considerado como concentração de empresas.

Sanções

Conheça as sanções aplicáveis pela Lei da Concorrência

Práticas Proibidas

Saiba tudo sobre as práticas proibidas e as respectivas sanções e multas.

Legislação

Consulte a legislação de referência da ARC.

Com sã concorrência
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A Autoridade Reguladora da Concorrência (“ARC”) de Moçambique é uma entidade pública de âmbito nacional, dotada de personalidade e capacidade jurídica, autonomia administrativa, patrimonial, financeira, técnica e regulamentar, criada ao abrigo do artigo 9 da Lei nº 10/2013, de 11 de Abril (Lei da Concorrência).

O que são práticas anticoncorrenciais?

São práticas anticoncorrenciais todos os comportamentos empresariais que colocam em causa o normal funcionamento de um mercado competitivo.

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O que é uma operação de concentração?

Estamos perante uma operação de concentração sempre que se verifica uma mudança de controlo sobre parte ou totalidade de uma ou mais empresas.

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Como é monitorizada a ARC?

Anualmente, a ARC elabora o respectivo relatório de actividades e de exercicio dos seus poderes e competências, de supervisão, de regulamentação, de sanção, bem como o balanço e as contas anuais de gerência, relativas ao ano civil anterior.

O relatório e demais documentos referidos acima, uma vez aprovados pelo Conselho da ARC e com parecer do Fiscal Único, são remetidos ao Governo para apreciação até 30 de abril de cada ano, que, por sua vez, os envia a Assembleia da República.

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Quais são as atribuições da ARC?

A implementação do quadro legal e institucional da concorrência, tendo em vista a realização eficaz dos objectivos de concorrência num quadro de desenvolvimento económico e social.

A promoção da concorrência no exercicío das actividades económicas no país, mediante a monitoria, combate as práticas anti-concorrenciais e o controlo de operações de concentração.

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