Pareceres

 

 

Parecer n.ºAssuntoDestinatário(s)Sector
01/2026Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre a Proposta de Diploma Ministerial atinente ao Papel do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP), na Produção do Arroz e do TrigoGeralComércio
11/2025Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre a
“Informação” do Secretário de Estado do Comércio, relativa ao “Estudo”
para o Levantamento da Restrição de Distribuição de Cervejas aos
Domingos e Autorização Específica à Cervejas de Moçambique, S.A. e aos
seus Distribuidores, para a Comercialização de Cervejas aos Domingos		GeralComércio
10/2025Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre a
“Comunicação” do Secretário de Estado do Comércio, relativa a
operações da empresa Distribuidora Nacional de Açúcar, Limitada
(DNA)		GeralComércio
09/2025Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre a
Proposta de Revisão do Decreto n.º 39/2011, de 2 de Setembro, que
aprova o Regulamento das Actividades de Transporte Aéreo e Trabalho
Aéreo		GeralTransportes e Armazenagem
08/2025Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) ao IACM -
Autoridade Reguladora da Aviação Civil de Moçambique sobre o Relatório
de Diagnóstico e o Plano Director da Aviação Civil (2025 - 2045)		Autoridade Reguladora da Aviação Civil de Moçambique (IACM)Transportes e Armazenagem
07/2025Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC)
sobre a Proposta de Regulamento Interno do Ministério da Economia		Ministério da Economia (ME)
06/2025Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC)
sobre a Proposta do Regulamento para Cereais e Leguminosas de Grão
do Instituto de Cereais de Moçambique, IP (ICM)
Instituto de Cereais de Moçambique, IP (ICM)Comércio
05/2025Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC)
sobre a Proposta da Lei da Marinha Mercante, Portos e Actividades
Conexas, do Ministério dos Transportes e Logística (MTL) 		Ministério dos Transportes e Logística (MTL)Marítimo
04/2025Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC)
sobre os efeitos concorrenciais do comunicado emitido pela Direcção
Nacional de Sanidade e Biossegurança (DNSB), do Ministério da
Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), no âmbito da implementação
do Regulamento Sobre a Gestão de Fertilizantes, aprovado pelo Decreto
n.º 27/2024, de 7 de Maio		Ministério da
Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP)		Agrícola
03/2025Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC)
sobre a Proposta de Decreto que Aprova o Regulamento de Fortificação
de Alimentos com Micronutrientes Industrialmente Processados, do
Ministério da Economia 		Ministério da EconomiaComércio
02/2025Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC)
sobre o contrato a celebrar entre a Hollard Moçambique Companhia de Seguros S.A
e a Pula Advisors AG, para o design e implementação do modelo de
"Seguro Soberano"		Hollard Moçambique Companhia de Seguros S.A
e a Pula Advisors AG		Seguros
01/2025Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC)
sobre a criação e implementação da plataforma SORCA Online, pela
Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS), para aquisição do
Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, em veículos
de matrícula estrangeira que circulem em Moçambique 		Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS)Seguros
03/2024Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre os Termos de Referência
(TdR) para a Contratação dos Serviços de Consultoria para Determinação das Tarifas dos
Serviços de Telecomunicações pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique
(INCM		Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM)Telecomunicações
02/2024Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC)
sobre a Proposta de Decreto de Controlo do Processo de Importação de
Produtos Alimentares Básicos e Exportação de Produtos Agrícolas, do
Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) e do
Ministério da Indústria e Comércio (MIC)
Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) e do
Ministério da Indústria e Comércio (MIC)		Comércio
01/2024Pacotes "Ilimitados"Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM)Telecomunicações
04/2023Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre a exportação de
feijão bóer de Moçambique para Índia		Ministério da Indústria e Comércio
Instituto de Cereais de Moçambique		Comércio
03/2023Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrância (ARC) sobre a homologação ou
aprovação de viaturas		Bhikha & Popat AdvogadosComércio
02/2023Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre a Proposta de
Revisão do Regulamento de Agenciamento de Navios, Cargas e Serviços
Complementares		Instituto de Transporte MarítimoMarítimo
01/2023Parecer da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) sobre a solicitação de intervenção no contexto dos contratos celebrados entre a
JRC – Construções e Obras Públicas, SA (JRC) e a Cimentos de Moçambique (Nacala e
Salamanga)		Filipe Sitoi Dimétrio Manjate Sociedade de AdvogadosComércio