| Processo (CVC) | Empresa(s) Visada(s) | Natureza da Prática Proibida | Mercado Relevante | Decisão Adoptada | Decisão (PDF) |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/2022 | Distribuidora Nacional de Açúcar, Limitada/ Tongaat Hulett Açucareira de Moçambique, S.A./ Tongaat Hulett Açucareira de Xinavane, S.A./ Companhia de Sena, S.A./ Maragra Açúcar, S.A. | Acordos Horizontais | Produção, destribuição e comercialização de Açúcar | Aplicação de Multa e Imposição de Medidas para a Cessação da Prática |  |
| 04/2025 | PetromocI2A Moçambique, Lda | Abuso de Posição Dominante e Dependencia económica | Venda de combustiveis marítimos e lubrificantes | Arquivamento | |
| 05/2022 | Linhas Aéreas de Moçambique | Abuso de Posição Dominante | Transporte aéreo público regular doméstico de passageiros | Aplicação de Multa e Imposição de Medidas para a Cessação da Prática | |
| 01/2025 | Studio 88 | Falta de colaboração e Falta de prestação de informação | Venda de vestuário a retalho | Aplicação de Multa | |
| 03/2022 | Associação das Escolas de Condução de Moçambique (AECOMO) | Acordo Horizontal | Educação (Escolas de Condução) | Admoestação | |
| 01/2022 | CFAO Motors Mozambique, Lda. | Falta de colaboração e Falta de prestação de informação | Venda de Viaturas Novas | Aplicação de Multa | |
| 06/2022 | Moçambique Dugongo Cimentos, S.A. | Falta de colaboração e Falta de prestação de informação | Produção e comercialização de cimento de construção | Aplicação de Multa | |