ARC Anuncia a Realização de Estudo Sobre Concorrência e Regulação nos Mercados de Transporte Rodoviário de Passageiros em Táxis de Praça e por Aplicativo nas Cidades de Maputo e Matola

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), torna público que, no âmbito das suas atribuições previstas no artigo 5 do seu Estatuto Orgânico, aprovado pelo Decreto n.º 96/2021, de 31 de Dezembro, está a realizar um Estudo Sobre Concorrência e Regulação nos Mercados de Transporte Rodoviário de Passageiros em Táxis de Praça e por Aplicativo nas Cidades de Maputo e da Matola, com o objectivo de analisar a dinâmica concorrencial nestes mercados e identificar os principais desafios regulatórios do sector, com vista à formulação de recomendações para a promoção de um mercado eficiente, competitivo e inovador.

O Estudo surge em resposta às recentes transformações tecnológicas no sector de transporte de passageiros, nomeadamente a introdução de plataformas digitais, que têm redefinido a dinâmica concorrencial, criando novas oportunidades de negócio, facilidades e conveniência aos utentes dos meios de transporte, mas também desafios de natureza regulatória.

Os Termos de Referência  do Estudo, as respectivas Linhas de Orientação para Participação das Partes Interessadas, bem como outros documentos relevantes, encontram-se disponíveis na página oficial da ARC . Neste contexto, convida-se formalmente todas as partes interessadas a participar no Estudo, submetendo as suas contribuições de acordo com as Linhas de Orientação retromencionadas.