Presidente da ARC Iacumba Ali Aiuba participa na Primeira Reunião do Comité dos Chefes das Autoridades da Concorrência da ZCLCA

Nos dias 19 e 20 de Maio de 2025, a Cidade do Cabo sediou a primeira reunião do Comité dos Chefes das Autoridades da Concorrência, reunindo autoridades, académicos e profissionais do sector em um evento realizado de forma híbrida.

Objetivos da reunião

A reunião terá em conta os resultados da 10.ª reunião do Comité da Política de Concorrência para deliberação.

Os principais objetivos da reunião são: Operacionalizar o Comité dos Chefes das Autoridades responsáveis pela concorrência;

Finalizar as negociações dos quatro projetos de regulamentos para a implementação do Protocolo da Concorrência da ZCLCA;

Apresentar recomendações sobre a regulação da concorrência nos mercados digitais em África e sobre a operacionalização da Autoridade e do Tribunal da Concorrência da ZCLCA.

Resultados esperados

Os resultados esperados da primeira reunião do Comité dos Chefes das Autoridades da Concorrência são os seguintes:

a) Aprovação do mandato do Comité, com uma recomendação para adoção pelo Conselho de Ministros;

b) Adoção de recomendações sobre os projetos de regulamentos para a implementação do Protocolo da ZCLCA sobre a Política de Concorrência;

c) Recomendações sobre a regulação da concorrência no mercado digital em África e sobre a operacionalização da Autoridade e do Tribunal da Concorrência da ZCLCA.